Nova lei destina percentual da arrecadação de loterias para o Comitê Brasileiro de Clubes Recursos serão aplicados na capacitação de gestores de clubes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (29) a Lei 15.523/26 , que redireciona para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) 0,01% da arrecadação de loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena e a Lotofácil. Antes, esse percentual era destinado à Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes).

A norma tem origem no Projeto de Lei 2584/25 , do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e vincula os recursos repassados a programas de capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes. A lei também submete o CBC à fiscalização do Tribunal de Contas da União ( TCU ) quanto ao uso desses valores.

Segundo Ribeiro, a mudança é técnica e busca adequar a legislação à realidade do Sistema Nacional do Esporte, já que o CBC executa, na prática, as ações de formação do setor, enquanto a Fenaclubes, como entidade sindical, dispõe de estrutura financeira própria.

Republicação autorizada — fonteAgência Câmara