Moraes chama de 'inconstitucional e ilegal' investigação de Mendonça e nega ter favorecido Vorcaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou publicamente pela primeira vez desde o início da crise envolvendo o caso Master. Em documento encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, nesta segunda-feira (14), o magistrado negou qualquer irregularidade e rejeitou as suspeitas levantadas em relatórios relacionados às investigações sobre o banqueiro Daniel Vorcaro.

Na manifestação, Moraes afirmou que nunca favoreceu o Banco Master ou seu controlador e declarou que jamais julgou processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira. O ministro também criticou a forma como seu nome foi associado às anotações encontradas no celular de Vorcaro.

Segundo Moraes, as acusações representam uma tentativa de responsabilizá-lo por registros produzidos por terceiros. Ele ainda classificou a ofensiva como uma ação de motivação “político-eleitoral” e uma tentativa de “vingança”.

STF analisa relatório da Polícia Federal

O documento foi apresentado na véspera da sessão do plenário do STF, marcada para esta terça-feira (15). Os ministros deverão analisar o relatório produzido pela Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e discutir se os elementos reunidos justificam a abertura de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes.

A sessão foi convocada pelo presidente Edson Fachin e ocorre em meio a questionamentos sobre a validade do relatório, o alcance da análise do Supremo e a participação de ministros diretamente citados no caso.

Moraes questiona legalidade da investigação

Um dos principais pontos da manifestação é a contestação da investigação determinada pelo ministro André Mendonça. Moraes sustenta que o procedimento foi instaurado de maneira ilegal, sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sem provocação da Polícia Federal e sem autorização prévia do plenário do STF.

“Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte.”

De acordo com Moraes, o relatório da Polícia Federal não apontou qualquer indício de infração penal praticada por ele. O ministro também afirma que as conclusões se baseiam em anotações encontradas em blocos de notas do celular de Vorcaro, sem comprovação de que os registros tenham sido efetivamente enviados a ele.

Ministro nega vazamento de informações

Alexandre de Moraes também negou ter tido conhecimento prévio da Operação Compliance, ter mantido contato com autoridades responsáveis pela investigação ou ter vazado informações do procedimento.

O magistrado declarou que nunca praticou qualquer ato para beneficiar o Banco Master ou Daniel Vorcaro e reiterou que não participou de processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira.

Em sua manifestação, Moraes argumenta que o resultado da própria operação enfraquece a hipótese de vazamento de informações. Ele cita a prisão de Vorcaro no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando o banqueiro se preparava para embarcar portando passaporte verdadeiro e seu telefone celular.

Para o ministro, a prisão e a apreensão do aparelho indicam que o investigado não tinha conhecimento prévio do mandado judicial contra si.

“Não é lógico, razoável e plausível” concluir que houve favorecimento ou vazamento de informações.

Moraes também afirmou que a operação foi bem-sucedida e que a apreensão do celular de Vorcaro contribuiu para o avanço das investigações.

Supostas mensagens são contestadas

Outro ponto central da manifestação é a contestação das mensagens que teriam sido utilizadas para associar Moraes ao caso.

O ministro afirma que o relatório da Polícia Federal não apresenta nenhuma mensagem de sua autoria que indique consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento antecipado de operações policiais.

“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial.”

Segundo Moraes, a investigação estaria atribuindo a ele a responsabilidade por textos encontrados em blocos de notas do celular de Vorcaro, sem demonstrar que essas anotações foram enviadas ao ministro.

A defesa também questiona a metodologia utilizada na elaboração do relatório. Moraes afirma que as provas não teriam sido preservadas de maneira adequada e que as conclusões foram construídas a partir de interpretações e recortes de mensagens, sem uma perícia técnica capaz de comprovar as alegações.

Moraes acusa motivação política

Ao abordar a origem das acusações, Alexandre de Moraes afirmou que o caso estaria sendo utilizado para atacá-lo politicamente.

O ministro classificou a investigação como uma ofensiva de finalidade “político-eleitoral” e uma tentativa de “vingança”. As afirmações constam na manifestação como alegações apresentadas pelo próprio magistrado.

André Mendonça defende condução da investigação

Também nesta segunda-feira (14), o ministro André Mendonça encaminhou manifestação à Presidência do STF para defender as medidas adotadas durante a condução da investigação.

Entre as providências questionadas está uma reunião presencial com os delegados responsáveis pelo caso. Segundo Mendonça, a medida foi necessária diante de referências ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, em anotações atribuídas a Daniel Bueno Vorcaro.

A Polícia Federal sustenta que uma das anotações teria sido enviada por Vorcaro a um interlocutor não identificado, apontado no relatório como Alexandre de Moraes.

Mendonça afirmou que a “intimação direta e presencial dos delegados indicados” foi adotada por cautela, com o objetivo de preservar o sigilo e o andamento das investigações.

O ministro também ressaltou que a providência não representou a atribuição de suspeitas a qualquer autoridade, mas uma medida destinada a garantir que as informações permanecessem restritas aos investigadores envolvidos no procedimento.

Em outro trecho da manifestação, Mendonça sustenta que a necessidade de cautela já havia sido registrada na decisão que determinou a intimação dos delegados.

O que está em discussão no STF

O julgamento desta terça-feira (15) deverá concentrar-se na análise do relatório da Polícia Federal, na validade dos elementos reunidos e na possibilidade de abertura de investigação envolvendo Alexandre de Moraes.

O caso coloca em debate questões relacionadas à atuação dos ministros do Supremo, aos limites da investigação conduzida de ofício e à necessidade de preservação do sigilo e da integridade das provas.

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